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Coronavirus Coronavírus

Prefeitura de Campos Sales (CE) determina bloqueio de tráfego em estrada que liga a Pio IX (PI)

O prefeito Moésio Loiola também determinou a prorrogação do fechamento do comércio.

06/05/2020 18h24 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: redação

O município de Campos Sales (CE) determinou bloqueio de tráfego nas estradas vicinais da zona rural que ligam as seguintes cidades; Salitre (CE), Araripe (CE), Aiuaba (CE), Assaré (CE), Potengi (CE), Antonina do Norte (CE), Pio IX (PI) e Fronteiras (PI). Além da medida, a feira  pública prevista para os dias 11 e 18 de maio foram suspensas, e o uso de máscaras de proteção facial ficou obrigatório.

As determinações já constavam no decreto de N°14/2020 e foi prorrogado hoje (06/05) por meio de outro documento de número 17 até Quinta-feira 20 de maio. Os serviços não essenciais funcionam apenas por meio de Delivery, suspendendo o alvará de funcionamento do estabelecimento que descumprir.

Barreiras sanitárias serão implantadas, para aferição de temperatura, monitoramento e triagem de pessoas, em estradas asfálticas que ligam aos municípios; Salitre, Antonina do Norte e Araripe no estado do Ceará e Fronteiras no Piauí.

A publicação foi assinada pelo prefeito Moésio Loiola de Melo que considerou decretos do estado e afirma que as medidas são de contenção para a evitar a propagação do vírus SARS COV 2.

Segundo o boletim epidemiológico do município Cearense, 48 pessoas foram notificadas, quatro confirmadas, uma em investigação, 43 descartados e dois pacientes curados de Covid-19

Pio IX

Em Pio IX, a secretaria de saúde informou que o quadro atual (06/05) trás a redução dos casos suspeitos para apenas um, 15 descartados e três pessoas foram confirmadas. 19 notificações foram realizadas desde o início.

Decreto:

DECRETO Nº. 17, DE 06 DE MAIO DE 2020. Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 14/2020, até o dia 20 de Maio de 2020 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, CEARÁ, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Ceará, Lei Orgânica do Município, e ainda;

CONSIDERANDO que o Município de Campos Sales estabeleceu medidas de contenção para evitar a propagação do vírus SARS COV 2, por meio do Decreto Municipal nº 05/2020;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará, em consonância com a Organização Mundial da Saúde – OMS e a equipe técnica da Secretaria de Saúde do Estado, prorrogou, por meio de Decreto nº 33.544 de 19 de abril de 2020, até o dia 05 de Maio, as medidas de isolamento social em todo o Estado para evitar o Coronavirus;

CONSIDERANDO por fim que o Governo do Estado do Ceará impôs medidas mais enérgicas para o combater a proliferação do vírus, por meio do Decreto Estadual nº 33.575 de 05 de maio de 2020. DECRETA: Art. 1º Ficam prorrogadas todas as normas, vedações e obrigações estipuladas no Decreto Municipal nº 14 de 21 de abril de 2020, até o dia 20 de maio de 2020.

Parágrafo Único. Ficam suspensas/canceladas a feira municipal prevista para os dias 11 e 18 de maio de 2020. Art. 2º Fica obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, industriais ou caseiras, por todas as pessoas que precisarem sair de suas residências no âmbito do Município de Campos Sales (CE).

Art. 3º Ficam bloqueadas as passagens/tráfego nas estradas vicinais da zona rural do município de Campos Sales com os seguintes municípios; I – Salitre (CE); II – Araripe (CE); III – Aiuaba (CE); IV – Assaré (CE); V – Potengi (CE); VI – Antonina do Norte (CE); VII – Pio IX (PI); VIII – Fronteiras (PI).

Art. 4º A Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde deverá implementar arreiras Sanitárias, para aferição de temperatura, monitoramento e triagem de pessoas, nas seguintes localidades; I – Estrada asfáltica que liga ao município de SALITRE (CE); II – Estrada asfáltica que liga ao município de Antonina do Norte (CE); III – Estrada asfáltica que liga ao município de Araripe (CE); IV – Estrada asfáltica que liga ao Município de Fronteiras (PI); V – Estrada da Confiança.

Parágrafo Único. As Barreiras Sanitárias serão executadas com o apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Vigilância Sanitária que deverá também fiscalizar e fazer cumprir a obrigatoriedade do uso da máscara facial. Art. 5º Os serviços NÃO ESSENCIAIS deverão funcionar, apenas, por SERVIÇO DE ENTREGA (delivery), conforme estabelece o Art. 1°, § 5º do Decreto Estadual nº 33.519, de 19 de março de 2020, em caso de descumprimento (atendimento no interior ou porta do estabelecimento) o comerciante/empresário será notificado, e em caso de reincidência poderá ter seu alvará de funcionamento suspenso pelo período de até 10 (dez) dias.

Parágrafo único. O comerciante que não tiver alvará de funcionamento será notificado para que legalize sua situação no prazo de 48h, junto ao Setor de Tributos do Município. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 06 (seis) de maio de 2020.

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