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Coronavirus Coronavírus

Ministério Público orienta suspensão do comércio a prefeitos do Piauí

A recomendação foi expedida em combate a epidemia provocada pelo vírus SARS-Cov-2, causador da Covid-19.

04/05/2020 12h26 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: redação
 Carmelina Maria Mendes de Moura | Foto: Gp1
Carmelina Maria Mendes de Moura | Foto: Gp1

O Ministério Público do Piauí recomendou aos prefeitos do estado, que em um prazo de 48 horas, os gestores cumpram a suspensão de atividades comerciais, serviços e anulem decretos com o objetivo de flexibilizar o comércio. A recomendação foi expedida no Domingo 03/05, publicada no diário oficial eletrônico do ministério público e assinada de forma digital pela procuradora-geral de justiça, Carmelina Maria Mendes de Moura, como forma de combate a epidemia provocada pelo vírus SARS-Cov-2, causador da Covid-19. 

 

No documento, foram citadas determinações editadas pelo governo do estado do Piauí. As cidades podem responder ação civil pública por ato de improbidade administrativa, caso descumpram (A não observância) a recomendação. 

Recomendações 

Veja abaixo as recomendações transcritas do documento. 

I – CUMPRAM as medidas de suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços impostas pelos Decretos de nº 18.901 e 18.902 até 21 de maio de 2020, data fixada pelo Decreto Estadual nº 18.966, de 30 de abril de 2020;

II – CUMPRAM as medidas sanitárias impostas pelo Decreto Estadual de nº 18.913 até 31 de julho de 2020, com a suspensão de

aulas da rede pública e privada, data também fixada pelo Decreto Estadual nº 18.966, de 30 de abril de 2020;

III – CUMPRAM eventuais prorrogações das medidas sanitárias acima aludidas, dando continuidade às ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus;

IV – ABSTENHAM-SE de editar atos normativos que relativizem ou confrontem diametralmente com as disposições constantes nos decretos estaduais sobreditos e ANULEM OU REVOGUEM os que já foram editados;

V – PRORROGUEM os atos normativos municipais que determinam medidas de quarentena para que atendam aos prazos fixados em âmbito estadual.

 

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